Decreto n.º 10109

Decreto n.º 10109, de 20 de setembro

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 213/1924, Série I de 1924-09-20

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Torna aplicável aos alunos a que se refere o artigo 431.º do regulamento da instrução secundária, aprovado pelo Decreto n.º 7558, o disposto no artigo 188.º e seus parágrafos do mesmo regulamento

TEXTO

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