Diário do Govêrno n.º 213/1924, Série I de 1924-09-20

Inclui nas lotações das canhoneiras tipo Beira um sargento telegrafista e na sua falta um cabo telegrafista convenientemente habilitado

Passa ao estado de completo desarmamento o vapor Vulcano

Rectificações ao decreto n.º 10096, que concede melhoria de vencimento ao pessoal dos Arsenais do Exército e da Marinha

Torna público ter o território do Sarre aderido à Convenção Internacional relativa à circulação dos automóveis

Mantém a sindicância a todos os serviços dos Transportes Marítimos do Estado, ordenada pelo Decreto n.º 7814, com as alterações constantes do presente decreto

Fixa as taxas de conversação telefónica numa linha aberta à exploração pública

Fixa as taxas de conversação telefónica de uma linha aberta à exploração pública

Determina que a Administração Geral do Pôrto de Lisboa organize uma lista dos navios dos Transportes Marítimos do Estado arrematados e para os quais foram requeridas vistorias, a fim de que êsses navios e para entrada na doca sêca tenham preferência igual à dos paquetes, alternando com estes

Torna aplicável aos alunos a que se refere o artigo 431.º do regulamento da instrução secundária, aprovado pelo Decreto n.º 7558, o disposto no artigo 188.º e seus parágrafos do mesmo regulamento