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Decreto n.º 10342
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Ato Original
Retificado por
Retificação
Decreto n.º 10342, de 24 de novembro
Emitente:
Ministério das Colónias - Comissão de Cartografia
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 263/1924, Série I de 1924-11-24
Data de Publicação:
1924-11-24
SUMÁRIO
Reserva à bandeira nacional a navegação de cabotagem na província de Moçambique
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