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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 10357, de 29 de novembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que, emquanto a Escola Normal Superior não puder constituir um estabelecimento completamente autónomo, seja suspenso o artigo 2.º do Decreto n.º 10205, continuando a referida escola dependente da Universidade de Lisboa