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Decreto n.º 10369
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Ato Original
Decreto n.º 10369, de 9 de dezembro
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 274/1924, Série I de 1924-12-09
Data de Publicação:
1924-12-09
SUMÁRIO
Declara nulo e sem efeito o decreto de 17 de Agosto de 1912, que cedera um edifício para instalação de uma escola de ensino primário geral à Junta de Freguesia de Gondifelos, concelho de Vila Nova de Famalicão
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