Decreto n.º 10385, de 11 de dezembro

Determina que os funcionários que à data da publicação do Decreto n.º 10265 eram encarregados das funções de chefes de secção do Ministério, assim como o encarregado do serviço de expediente da Inspecção Geral de Sanidade Escolar, continuem no desempenho dos referidos cargos