Decreto n.º 10394, de 19 de dezembro

Torna extensivas aos generais provenientes do corpo do estado maior e aos oficiais com o curso do estado maior que, não pertencendo ao quadro daquele corpo, desempenhem funções do estado maior as disposições do artigo 1.º do Decreto n.º 10297, relativo ao plano de uniformes sôbre cordões a usar pelos oficiais do estado maior e ajudantes de campo