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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 10397, de 19 de dezembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Suspende, até resolução ulterior, a execução dos decretos n.os 9354, 9763 e 10248 e da Portaria n.º 4281, sôbre escolas primárias superiores