Decreto n.º 10860

Decreto n.º 10860, de 22 de junho

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 136/1925, Série I de 1925-06-22

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Reconhece personalidade jurídica, como associação legalmente constituída, à Sociedade dos Escritores e Compositores Teatrais Portugueses - Determina que a referida Sociedade tenha um representante no Conselho Teatral

TEXTO

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