Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 10874, de 24 de junho
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que as certidões de tempo de serviço no magistério secundário, a que se refere a alínea b) do artigo 266.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 7558, possam ser substituídas por certidões passadas na Direcção Geral do Ensino Secundário, quando os interessados já tenham obtido qualquer diuturnidade
TEXTO