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Ato Original
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 1103, de 25 de novembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decreto n.º 1103, esclarecendo algumas disposições do decreto n.º 1080, de 21 de Novembro, relativo à passagem para o Ministério de Instrução Pública do edifício em construção na Tapada da Ajuda, destinado ao Instituto Superior de Agronomia
TEXTO