Decreto n.º 11899, de 17 de julho

Revoga o Decreto n.º 11804, que determina que sejam admitidos no futuro ano lectivo, com dispensa do limite de idade, à matrícula da Escola Militar os candidatos que no último concurso prestaram provas e foram classificados, sendo filhos de oficiais que tomaram parte na Grande Guerra, e no presente ano lectivo atinjam o limite de idade para a admissão naquela Escola