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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 119/77, de 14 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o capitão-de-fragata Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas
TEXTO
Decreto n.º 119/77
de 14 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o capitão-de-fragata Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa.
Assinado em 1 de Setembro de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.