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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 119/82, de 23 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Secretário de Estado da Integração Europeia o Dr. José Luís da Cruz Vilaça
TEXTO
Decreto n.º 119/82
de 23 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Integração Europeia o Dr. José Luís da Cruz Vilaça.
Assinado em 29 de Setembro de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.