Decreto n.º 12039, de 5 de agosto

Abre um crédito a favor do Ministério da Marinha destinado a reforçar as verbas inscritas no capítulo 2.º do orçamento do referido Ministério para o ano económico de 1926-1927, sob as epígrafes «Subsídios a oficiais da corporação da armada» e «Rações»