Anula o concurso de livros para o ensino secundário, aberto pela portaria de 3 de Setembro de 1925, e dissolve a comissão respectiva - Determina que os conselhos escolares dos liceus escolham livremente os livros a adoptar para o ano de 1926-1927, devendo essa escolha recair sòmente em obras de autores, proprietários ou editores portugueses
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