Decreto n.º 12434, de 7 de outubro

Transfere para Praga a sede da legação em Viena - Cria legações em Caracas e em Santiago do Chile - Fixa as dotações das legações em Bucarest, Varsóvia, Praga, Caracas e Santiago do Chile - Reduz a oito o número dos chefes de missão de 2.ª classe do quadro - Manda cessar a autorização conferida pelo artigo 16.º do decreto n.º 5741, de chamar dois funcionários na situação de disponibilidade a servirem na Secretaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Regula as futuras nomeações de chefes de missão de 1.ª classe em Berlim e junto da Santa Sé