Decreto n.º 129/77, de 29 de setembro

Decreto n.º 129/77

de 29 de Setembro

Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e o n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis:

Distrito de Beja:

Concelho de Beja: área arqueológica da Quinta de Suratesta, nos arredores de Beja, onde se encontram os restos de uma «Villa» lusitano-romana.

Distrito da Guarda:

Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo: ruínas de Almofala, conhecidas pela designação de «Casarão da Torre», situadas na margem direita da ribeira de Aguiar, próximo do cruzamento da estrada Figueira de Castelo Rodrigo-Vermiosa com a de Almofala.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Loures, monumento megalítico de Casainhos, na freguesia de Fanhões.

Distrito do Porto:

Concelho de Felgueiras:

Igreja de Santa Maria de Airães.

Igreja de S. Vicente de Sousa.

Concelho de Marco de Canaveses:

Conjunto de elementos românicos da igreja de Soalhães.

Igreja de Vila Boa do Bispo, incluindo os túmulos.

Concelho de Matosinhos: Padrão do Bom Jesus de Matosinhos.

Concelho de Penafiel: igreja de Abragão, incluindo os túmulos.

Concelho do Porto: Igreja e Convento de S. Bento da Vitória, no Porto.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Arcos de Valdevez: Mosteiro de Ermelo (restos da igreja e da abadia cistersiense).

Art. 2.º São classificados como de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Aveiro:

Concelho de Anadia: Casa da Quinta do Tanque, ou dos Cerveiras, e grupo escultório de S. Cosme e S. Damião existente na capela anexa à referida casa, em Aguim, freguesia de S. Pedro de Tamengos.

Concelho de Castelo de Paiva:

Fonte existente nos jardins da Quinta da Boavista, na freguesia de Sobrado.

Quinta da Fisga, pátios e jardins que a rodeiam, na freguesia de Bairros.

Concelho da Feira: Casa da Torre, na freguesia de S. João de Ver.

Distrito de Beja:

Concelho de Beja: Capela de Nossa Senhora dos Prazeres.

Distrito de Braga:

Concelho de Amares: Casa da Tapada, na freguesia de S. Miguel de Fiscal.

Concelho de Barcelos: Casa de Santo António de Vessadas, capela e jardins que a circundam, na freguesia de Barcelinhos.

Concelho de Braga:

Casa da Avenida Central, 118-124.

Casa Grande do Campo das Hortas.

Casa da Naia.

Casa de Val de Flores ou de Infias.

Igreja e Convento do Pópulo, em Braga.

Igreja da Misericórdia de Braga.

Igreja Paroquial de S. Vítor.

Concelho de Celorico de Basto:

Casa da Boavista, incluindo o jardim e os elementos decorativos que este contém, na freguesia de Veade.

Casa do Outeiro, na freguesia de Veade.

Estela de Vila Boa.

Concelho de Guimarães:

Casa de Caneiros, na freguesia de Santa Eulália de Fermentões.

Casa dos Lobos Machados, no Largo da Misericórdia, em Guimarães.

Paço de Gominhães, na freguesia de Caldas de Vizela.

Paço de S. Cipriano, na freguesia de Tabuadelo.

Concelho de Vila Nova de Famalicão: Casa do Vinhal, incluindo a capela e os jardins.

Distrito de Bragança:

Concelho de Carrazeda de Ansiães: Casa de Selores, em S. Gregório de Selores.

Concelho de Freixo de Espada à Cinta: Calçada de Alpajares, também chamada dos Mouros ou do Diabo, que vai da ribeira do Mosteiro até ao Crasto de S. Paulo, na freguesia de Poiares.

Concelho de Mirandela: Igreja de Guide, na freguesia de Torre de D. Chama.

Concelho de Torre de Moncorvo:

Ermida de Nossa Senhora da Teixeira.

Igreja da Misericórdia de Moncorvo, com todo o seu recheio, nomeadamente as talhas diversas, mobiliário e imaginária.

Distrito de Castelo Branco:

Concelho do Fundão: Casa do Paço das Donas, na freguesia de Santa Maria das Donas.

Distrito de Coimbra:

Concelho de Coimbra: elementos mais representativos existentes na Quinta das Lágrimas.

Concelho da Figueira da Foz: Paço de Maiorca, na freguesia de Maiorca.

Distrito de Évora:

Concelho de Reguengos de Monsaraz: bloco de granito insculturado que existe a cerca de 200 m a noroeste do monte da Herdade dos Perdigões, na Herdade da Capela.

Distrito de Faro:

Concelho de Aljezur: Castelo de Aljezur.

Concelho de Faro:

Celeiro na cerca do Convento de S. Francisco.

Palácio de Estói com os seus jardins, fontes e estatuária, em Estói.

Prédio situado na Praça de Ferreira de Almeida e pertencente à Misericórdia de Faro.

Concelho de Lagos: Castelo da Senhora da Luz, na ponta da Calheta, freguesia da Luz.

Concelho de Loulé: ruínas romanas do Cerro da Vila, em Vilamoura, Quarteira.

Concelho de Portimão:

Forte de Santa Catarina.

Igreja matriz de Portimão.

Concelho de Silves: Castelo de Alcantarilha.

Concelho de Vila do Bispo:

Forte de Burgau.

Ruínas lusitano-romanas da Boca do Rio.

Distrito do Funchal:

Concelho da Calheta:

Capela de Nossa Senhora do Loreto.

Igreja matriz da Calheta.

Concelho de Ponta do Sol:

Capela do Espírito Santo da Lombada.

Casa da Lombada dos Esmeraldos.

Distrito da Guarda:

Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo:

Fonte do Cabeço, em Algodres.

Torre Solar dos Metelos, em Freixeda do Torrão.

Concelho de Fornos de Algodres: Capela dos Girões, em Sobral Pichorro.

Concelho de Meda:

Castelo de Ranhados, na antiga vila de Ranhados.

Ponte romana de Longroiva, na estrada nacional n.º 311.

Concelho de Pinhel: Igreja da Misericórdia de Pinhel, com todo o seu recheio.

Concelho de Trancoso: conjunto arquitectónico constituído pela Torre de Terrenho, casa e capela.

Concelho de Vila Nova de Foz Côa:

Casa de Almendra, em Almendra.

Casa Grande de Freixo de Numão.

Casa de Nossa Senhora da Conceição, na freguesia de Cedovim.

Distrito da Horta:

Concelho de S. Roque: Convento de S. Pedro de Alcântara, em S. Roque, ilha do Pico.

Distrito de Leiria:

Concelho das Caldas da Rainha: Estação da Mala-Posta do Casal dos Carreiros, freguesia de A dos Francos.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Cascais:

Bases da muralha que interligava os dois baluartes da praia da Ribeira.

Bateria Alta ao norte da praia da Água Doce.

Cidadela de Cascais, incluindo a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz e a torre fortificada de Cascais.

Cortinas de atiradores (entre o Forte de Santa Catarina e o Forte do Almesqueiro), em Cascais.

Forte do Guincho, ou Forte das Velas, na Ponta do Abano.

Forte de Nossa Senhora da Conceição (restos das muralhas).

Forte de Nossa Senhora da Guia, 3 km a oeste da Cidadela de Cascais.

Forte Novo (troço de muralha) em frente à Pedra da Nau.

Forte de Santa Marta, na ponta de Santa Marta.

Forte de Santo António da Barra (Forte Velho), em S. João do Estoril.

Forte de S. Pedro, junto à praia da Poça.

Forte de S. Teodósio ou da Cadaveira, em S. João do Estoril.

Troços ainda existentes da antiga muralha da vila de Cascais.

Vigia do Facho, nas proximidades da Boca do Inferno.

Concelho de Lisboa:

Conjunto de prédios da Rua de S. José, 10 a 42, incluindo os jardins pertencentes aos mesmos prédios.

Escadaria do palácio onde está instalado o Batalhão de Caçadores n.º 5, em Campolide.

Prédio conhecido por «Hotel Avenida Palace».

Prédio na Avenida da República, 87.

Prédio na Avenida da República, 89 e 89-A.

Prédio de gaveto entre a Avenida da República, 38 e 38-A, e a Avenida do Visconde de Valmor.

Prédio na Praça do Duque de Saldanha, 12.

Prédio na Rua de André Valente, 13.

Prédio na Rua de Santa Marta, 19.

Concelho de Loures: Capela de Nossa Senhora da Vitória, em Camarate.

Concelho de Mafra: zona envolvente do Forte de Milreu, na Ericeira, delimitada a poente pela linha da costa, a nascente pela estrada nacional n.º 247, a norte pela linha orientada nascente-poente, passando pelo marco quilométrico 47,5, e a sul pela linha orientada nascente-poente, passando pelo marco quilométrico 49,4.

Concelho de Sintra:

Fonte da Roca, a sueste do cabo da Roca, no local denominado «Alto das Entradas».

Santuário da Peninha, nomeadamente a Capela de Nossa Senhora da Penha e todas as dependências que a servem.

Concelho de Torres Vedras: Casa da Quinta das Lapas, na freguesia de Monte Redondo.

Distrito de Ponta Delgada:

Concelho de Ponta Delgada: Solar dos Condes de Albuquerque, incluindo o jardim, na Rua do Contador, 2 a 10, em Ponta Delgada.

Concelho da Povoação: Igreja de Nossa Senhora do Rosário, na Praça Velha, Povoação.

Distrito de Portalegre:

Concelho de Alter do Chão: Castelo de Alter Pedroso (restos).

Concelho de Arronches: Fortaleza de Arronches (restos).

Concelho de Elvas:

Castelo de Fontalva (restos), na freguesia de Barbacena.

Igreja da Ordem Terceira de S. Francisco, em Elvas.

Concelho de Nisa: Cruzeiro de Alpalhão.

Concelho de Ponte de Sor: Capela da Santa Casa da Misericórdia de Galveias.

Concelho de Portalegre: Castelo de Torrejão, no cimo do monte do mesmo nome.

Distrito do Porto:

Concelho de Amarante:

Casa de Pascoais, na freguesia de Gatão.

Igreja de Jazente.

Igreja românica de Telões.

Concelho de Cinfães: ilhota do Outeiro, na confluência dos rios Paiva e Douro, lugar do Castelo, freguesia de Souselo.

Concelho de Felgueiras: Largo do Mosteiro do Bom Jesus de Barrosas e estrada municipal que nele desemboca, à ilharga da estrada nacional n.º 207-1, no lugar de Barrosas, freguesia de Idães.

Concelho de Marco de Canaveses:

Casa dos Arcos, freguesia de S. Miguel de Rio de Galinhas.

Casa inacabada de Vila Boa de Quires, mais conhecida por «Obras do Fidalgo».

Mosteiro de Vila Boa do Bispo.

Torre de Novões, ou Nevões, incluindo o edifício anexo, em Tabuado.

Concelho de Matosinhos:

Conjunto de elementos arquitectónicos delineados por Nzoni que ainda existem na Quinta de Santa Cruz do Bispo, nomeadamente a portada principal.

Quinta de Fafiães, com todo o conjunto de edificações, mormente a casa, a capela e o tanque, no lugar do Barreiro, freguesia de Leça do Bailio.

Concelho de Penafiel: Torre de Coreixas, outrora denominada «Torre de Durigo», na freguesia de Irivo.

Concelho do Porto:

Casa do Despacho da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, no Porto, incluindo o seu recheio.

Casa do Dr. Domingos Barbosa, onde está instalado o Museu de Guerra Junqueiro, na Rua de D. Hugo, 30 e 32.

Casa da Prelada, com o conjunto que a envolve, designadamente a mata e o jardim, na freguesia de Ramalde.

Casa de Ramalde, com todas as suas pertenças, na freguesia de Ramalde.

Edifício do frigorífico do Peixe, em Massarelos.

Igreja da Misericórdia do Porto.

Igreja de Santo Ildefonso, no Porto.

Igreja de S. João Baptista, na Foz do Douro, incluindo os seus retábulos de talha, a pia baptismal e os restantes elementos antigos de arte decorativa, de escultura e de pintura.

Palácio de S. João Novo (Museu de Etnografia e História), no Porto.

Concelho da Póvoa de Varzim:

Conjunto ou espaço urbano designado por «Passeio Alegre», na Póvoa de Varzim.

Igreja matriz da Póvoa de Varzim.

Concelho de Vila do Conde:

Casa da Praça, na freguesia de Azurara.

Casa de Submosteiro, na Praça da República, em Vila do Conde.

Concelho de Vila Nova de Gaia: Paço de Campo Belo, incluindo a capela e todo o seu conjunto circundante, nomeadamente os jardins, situado na Rua Ramiro, em Vila Nova de Gaia.

Distrito de Santarém:

Concelho de Abrantes:

Casa da Câmara Municipal.

Conjunto constituído pelo pequeno claustro, incluindo a cisterna com a ferragem, a fachada do Definitório da Misericórdia e a sacristia onde está o lavabo.

Dois nichos padrões da primeira passagem de Nuno Álvares, em S. João de Abrançalha.

Ermida de S. Lourenço.

Igreja da Misericórdia, incluindo seis tábuas de pintura quinhentista e demais recheio.

Ponte romana de Alferrarede (Entre Ribeiras).

Pórtico da igreja do Convento da Esperança (teatro velho) e o pátio (antigo claustro) das três cisternas que lhe fica na retaguarda.

Sala do Definitório da Misericórdia de Abrantes.

Concelho de Alpiarça: estações arqueológicas da Quinta dos Patudos (Castelo de Alpiarça, Cabeço da Bruxinha, Necrópole de Tanchoal e Necrópole do Meijão).

Concelho de Mação: Ermida de Santo António, ao quilómetro 25 da estrada nacional n.º 359 (Abrantes-Mação).

Concelho de Santarém: Ponte de Alcource.

Distrito de Setúbal:

Concelho do Seixal: igreja paroquial de Arrentela.

Concelho de Sesimbra:

Capela do Espírito Santo dos Mareantes.

Forte de Santiago, em Sesimbra.

Concelho de Setúbal:

Chafariz da Praça de Teófilo Braga, em Setúbal.

Forte de Santiago do Outão, onde está instalado o sanatório.

Palácio dos Duques de Aveiro, em Vila Nogueira de Azeitão.

Toda a zona que rodeia o Portinho da Arrábida, incluindo o Conventinho e a mata de carvalhos.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Arcos de Valdevez:

Capela românica da freguesia de Távora, ou Capela de S. João Baptista da Comenda, de Távora.

Casa da Andorinha, no lugar de Faquelo, freguesia de S. Paio.

Igreja do Espírito Santo, com todo o seu recheio de talha, em Arcos de Valdevez.

Igreja da Lapa, incluindo os seus retábulos e grades, em Arcos de Valdevez.

Concelho de Caminha: Casa das Pitas, na Rua da Corredoura.

Concelho de Melgaço: Convento de Paderne. Concelho de Monção: Casa da Amiosa, na freguesia de Valadares.

Concelho de Ponte de Lima:

Casa de Nossa Senhora da Aurora, ou Casa do Arrabalde.

Casa torreada dos Barbosas Aranhas.

Castelo de Curutelo, a meia encosta do monte de S. Cristóvão, freguesia de S. Julião do Freixo.

Paço de Calheiros, na freguesia de Calheiros.

Paço de Vitorino, na freguesia de Vitorino das Donas.

Portada proveniente do Palácio do Freixo, hoje em Vitorino das Donas.

Santuário do Socorro, em Labruja.

Solar de Bertiandos, incluindo a alameda de carvalhos que do solar vai até ao rio.

Concelho de Valença: portal da Quinta do Crasto, ou Ponte do Manco, em Friestas.

Concelho de Viana do Castelo:

Casa da Torre das Neves, no lugar das Neves, freguesia de Vila de Punhe.

Castelo de Portuzelo, na freguesia de Santa Marta de Portuzelo.

Igreja de Nossa Senhora do Carmo, incluindo o claustro e a capela nele existente, com o recheio de talha e imaginária da mesma capela.

Igreja paroquial de Geraz do Lima (Santa Leocádia).

Distrito de Vila Real:

Concelho de Vila Real: ponte de Piscais, sobre o rio Corgo, no caminho municipal n.º 1240, da estrada nacional n.º 2 (Borralha).

Distrito de Viseu:

Concelho de Carregal do Sal: Casa Grande de Oliveira do Conde.

Concelho de Lamego: Casa das Brolhas, Chafariz dos Remédios.

Concelho de Mangualde:

Capela do Rebelo, no Largo do Dr. João Couto, em Mangualde.

Igreja da Misericórdia, incluindo as pinturas e os azulejos do século XVIII que revestem parte do seu interior, em Mangualde.

Concelho de Nelas: igreja matriz de Canas de Senhorim.

Concelho de Resende.

Casa da Soenga, incluindo os jardins, as estátuas e a Capela de Nossa Senhora do Carmo, na freguesia de S. Martinho dos Mouros.

Torre da Lagariça, na freguesia de S. Cipriano.

Concelho de S. Pedro do Sul: Palácio de Reriz, na Praça da República.

Concelho de Tondela: estação de arte rupestre de Alagoa, na freguesia de Barreiro de Besteiros.

Concelho de Trancoso: igreja paroquial de Torre de Terrenho.

Concelho de Viseu: troço de estrada romana de Almargem, com 600 m de extensão, que entronca pelo lado sul com a estrada nacional n.º 2 (Viseu-Lamego), ao quilómetro 160.

Art. 3.º São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis:

Distrito de Angra do Heroísmo:

Concelho de Angra do Heroísmo:

Capela do Cruzeiro, na Rua do Cruzeiro.

Prédio na Rua do Cruzeiro, 28-32.

Prédio na Rua do Cruzeiro, 34-40.

Prédio na Rua da Garoupinha, 2.

Prédio na Rua da Garoupinha, 21-25.

Prédio na Rua da Garoupinha, 42-44.

Prédio na Rua de Jesus, 10.

Prédio na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 14.

Prédio na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 78-82.

Prédio na Rua do Rio de Janeiro, 9-11-13.

Prédio na Rua do Rio de Janeiro, 25-27.

Prédio na Rua do Rio de Janeiro, 27-A-29.

Prédio na Rua do Rio de Janeiro, 55-59-A.

Prédio na Rua do Rio de Janeiro, 61-65.

Prédio na Rua do Santo Espírito, 71.

Distrito de Aveiro:

Concelho de Anadia: Palácio da Graciosa, na freguesia de S. Paio de Arcos.

Concelho de Castelo de Paiva:

Capela da Quinta de Vegide, na freguesia de Sobrado.

Conjunto da igreja paroquial da freguesia de Real, com as imagens de granito integradas na vedação do adro e a escadaria.

Distrito de Braga:

Concelho de Vila Nova de Famalicão: Casa de Vila Boa, na freguesia de Joane.

Distrito de Coimbra:

Concelho de Arganil: Igreja da Misericórdia de Arganil.

Concelho da Lousã:

Casa do Arco, ou dos Magalhães Mexia, em Fiscal, freguesia de Vilarinho.

Casa de Baixo, na Rua Nova, da família Almeida Serra.

Casa da Foz de Arouce, na freguesia de Arouce.

Casa do Fundo da Vila, na Lousã.

Casa dos Lopes Quaresma, em Fiscal, freguesia de Vilarinho.

Casa dos Salazares, ou do Visconde de Espinhal, na Lousã.

Casa de Santa Rita, ou do Casal dos Rios, no Casal dos Rios, Lousã.

Distrito de Faro:

Concelho de Portimão: Capela de S. José.

Concelho de Tavira:

Capela ou Ermida de S. Sebastião, com todo o seu recheio.

Ermida de Nossa Senhora das Angústias, mais conhecida por Ermida do Calvário, incluindo as peças que constituem o seu recheio.

Igreja de Santa Ana, em Tavira, com todo o seu recheio.

Distrito do Funchal:

Concelho da Calheta:

Capela de Jesus, Maria, José, em Lombo do Doutor.

Capela de Nossa Senhora da Boa Morte, na freguesia da Ponta do Pargo.

Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso, no sítio do Lombo da Estrela, freguesia da Calheta.

Capela de Nossa Senhora da Conceição, no sítio das Amoreiras, freguesia de Arco da Calheta.

Capela de Nossa Senhora da Conceição, no Estreito da Calheta.

Capela de Nossa Senhora do Livramento.

Capela de Nossa Senhora da Nazaré.

Capela de Santo António, em Lombo do Salão.

Capela de S. Francisco Xavier, em Lombo do Salão.

Capela de S. João, na Levada de S. João.

Capela de S. Lourenço, na freguesia de Fajã da Ovelha.

Casa das Mudas, no sítio do Lombo da Estrela, freguesia da Calheta.

Igreja do Arco da Calheta.

Igreja de Fajã da Ovelha.

Igreja matriz de Estreito da Calheta.

Igreja de Ponta do Pargo.

Quinta da Piedade.

Concelho de Ponta do Sol:

Capela de Nossa Senhora do Livramento.

Capela de Santo Amaro.

Capela de Santo António e casa antiga à sua esquerda, denominada «Casa dos Azevedos».

Capela de S. João Baptista.

Capela de S. Sebastião.

Igreja dos Canhas (igreja paroquial dos Canhas), também conhecida por Igreja de Nossa Senhora da Piedade.

Igreja da Madalena do Mar.

Distrito da Guarda:

Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo: Solar dos Saraivas, ou Casa do Fidalgo, em Vilar Torpim.

Concelho da Guarda:

Casa na Rua dos Clérigos, 7, na Guarda.

Prédio no Largo da Igreja de S. Vicente, 1, na Guarda.

Prédio da Rua Direita, 26 a 28, na Guarda.

Distrito de Leiria:

Concelho da Batalha: Capela de Santo Antão, no lugar da Faniqueira.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Lisboa:

Prédio de gaveto entre a Avenida de Berna, 1 a 3, e a Avenida da República.

Prédio da Avenida da República, 97 a 97-C.

Prédio de gaveto entre a Avenida da República, 23, e a Avenida de João Crisóstomo.

Distrito de Portalegre:

Concelho de Castelo de Vide: Casa na Rua Nova, 20-22, em Castelo de Vide (propriedade do Dr. José António Raposo Semedo).

Concelho de Nisa: igreja de Montalvão, com todo o seu recheio, em Nisa.

Concelho de Portalegre:

Construções setecentistas e chafariz do Largo de 28 de Janeiro, em Portalegre.

Prédio na Rua de 5 de Outubro, 7, em Portalegre.

Prédio no gaveto na Rua de 5 de Outubro e Travessa do 1.º de Maio, em Portalegre.

Distrito do Porto:

Concelho de Penafiel: fonte armoreada existente nos jardins da Casa de Cabanelas, na freguesia de S. Miguel de Bustelo.

Concelho da Póvoa de Varzim: edifício dos antigos Paços do Concelho da Póvoa de Varzim.

Concelho de Valongo: Ponte de S. Lázaro, em Pina, freguesia de Alfena.

Distrito de Santarém:

Concelho de Abrantes:

Casa no Beco de S. João, 3.

Casa na Praça da República, 4.

Casa na Rua do Actor Taborda, 18.

Casa na Rua do Actor Taborda, 20.

Casa na Rua do Actor Taborda, 40.

Casa na Rua do Actor Taborda, 42.

Casa na Rua do Actor Taborda, 54.

Casa na Rua do Actor Taborda, 56.

Casa na Rua do Arcediago, 4.

Casa na Rua do Arcediago, 6.

Casa na Rua da Boga (condes de Abrantes), 10 e 12.

Casa na Rua da Boga (condes de Abrantes), 42.

Casa na Rua da Boga (condes de Abrantes), 44.

Casa na Rua de D. Miguel de Almeida, 23.

Casa na Rua de Entre Torres, 4 (Largo de S. João, 1).

Casa na Rua de Entre Torres, 9.

Casa na Rua da Feira (Dr. Oliveira), 8.

Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 6.

Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 12.

Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 24.

Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 26.

Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 46.

Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 52.

Casa na Rua do Paço Real (D. João IV), 43.

Casa na Rua dos Oleiros (do Brasil), 24.

Casa na Rua dos Oleiros (do Brasil), 47.

Casa na Rua dos Oleiros (do Brasil), 51.

Casa na Rua dos Oleiros (do Brasil), 53.

Casa na Rua dos Oleiros (do Brasil), 55.

Casa na Rua do Outeiro. 3.

Casa na Rua do Outeiro, 3-A.

Casa na Rua do Outeiro, 28.

Casa na Rua do Outeiro, 30.

Casa na Rua do Outeiro, 35.

Casa na Rua do Outeiro, 37.

Casa na Rua do Outeiro, 47.

Casa na Rua do Outeiro, 49.

Casa na Rua de Santa Isabel, 1.

Casa na Rua de Santa Isabel, 4.

Casa na Rua de Santa Isabel, 10.

Casa na Travessa do Pacheco, 6.

Casa na Travessa do Pacheco, 8.

Ermida de Santa Ana.

Ruínas do Convento de Santo António, na Quinta da Arca, e o aqueduto.

Concelho de Mação:

Anta da foz do rio Frio, dita Casa dos Mouros, na freguesia de Ortiga.

Ermida de Nossa Senhora do Pranto, Vale do Grou, freguesia de Envendos.

Concelho de Santarém: varanda quinhentista na Travessa dos Surradores, 26.

Distrito de Setúbal:

Concelho de Setúbal:

Casa das Quatro Cabeças, na Rua de Fran Pacheco, 44.

Fontanário em Vila Nogueira de Azeitão, na estrada para Sesimbra.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Ponte de Lima:

Casa da Boavista, na freguesia de Refojos.

Paço de Siqueiros, na freguesia de Couto do Gondufe.

Ponte romana na freguesia de Estorãos.

Concelho de Viana do Castelo: Cruzeiro da Areosa, denominado «Senhor dos Esquecidos», na freguesia da Areosa.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Valpaços: Capela de Sá, na freguesia de Ervões.

Concelho de Vila Real:

Casa das Quartas, no lugar de Abambres, freguesia de S. Mateus.

Cruzeiro do Senhor dos Aflitos, no lugar de Timpeira, na freguesia de Borbela.

Distrito de Viseu:

Concelho de Nelas: solar do Largo do General José de Tavares.

Concelho de S. João da Pesqueira: Casa de Azevedo e capela, em Paredes da Beira.

Art. 4.º Fica esclarecido:

a) Que a classificação de monumento nacional atribuída à Igreja de Santiago, em Belmonte, no distrito de Castelo Branco, pelo Decreto n.º 14425, de 15 de Outubro de 1927, passa a ser extensiva à capela anexa à referida igreja, designada «Capela dos Cabrais»;

b) Que a classificação como monumento nacional limitada pelo Decreto de 16 de Junho de 1910 a trechos da igreja de Fiães, no concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, passa a abranger toda a igreja com o seu recheio, bem como os elementos que restam do antigo mosteiro;

c) Que a classificação como imóvel de interesse público atribuída à Quinta Alegre, na Charneca do Lumiar, em Lisboa, pelo Decreto n.º 44452, de 5 de Julho de 1962, refere-se à quinta com o palácio, jardins e construções ou elementos decorativos nela existentes;

d) Que o Pelourinho de S. João de Rei (fragmentos na povoação), no concelho da Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 23122, de 11 de Outubro de 1933, passa a ter a designação de Pelourinho de Monsul (fragmentos na povoação).

Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Promulgado em 9 de Setembro de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.