Decreto n.º 132/77, de 6 de outubro

Decreto n.º 132/77

de 6 de Outubro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Noruega, assinado em Lisboa a 8 de Fevereiro de 1977, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.

Assinado em 23 de Setembro de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

ACCORD CULTUREL ENTRE LE PORTUGAL ET LA NORVÈGE

Le Gouvernement Portugais et le Gouvernement Norvégien:

Désireux de conclure un Accord destiné à promouvoir, par le moyen de coopération et d'échange dans le domaine de la science, de l'éducation et de la culture, la meilleure connaissance possible des aboutissements et de la vie du peuple de l'autre Partie,

sont convenus de ce qui suit:

ARTICLE 1er

Les Parties Contractantes développeront dans la mesure du possible les relations entre les deux pays dans le domaine de la science, de l'éducation et de la culture, ainsi que dans d'autres domaines d'intérêt mutuel, afin de reserrer les liens entre les deux peuples.

ARTICLE 2

En vue d'atteindre les buts énoncés dans l'article 1er les Parties Contractantes favoriseront, si possible par l'octroi de bourses, l'échange de représentants d'institutions et d'organisations scientifiques, scolaires et culturelles. Elles encourageront également des manifestations ayant trait à l'autre pays, dans le but de promouvoir les fins de cet Accord.

ARTICLE 3

Les autorités compétentes des Parties Contractantes établiront de commun accord les mesures de détail nécessaires à l'exécution des dispositions des articles ci-dessus. A cette fin il sera constitué ad hoc une commission mixte appelée à élaborer des programmes de coopération et d'échange. Chacun de ces programmes sera valable pour une période de deux ans et comprendra des activités à exécuter dans le cadre de l'Accord.

ARTICLE 4

Le présent Accord será ratifié. Il entrera en vigueur immédiatement après l'échange des instruments de ratification. A l'expiration d'un délai de cinq ans à compter de son entrée en vigueur, il pourra toujours être dénoncé par l'un ou l'autre des Gouvernements Contractants avec un préavis de six mois.

En foi de quoi, les plénipotentiaires soussingnés ont signé le présent Accord et y ont apposé leurs sceaux.

Fait en double exemplaire, à Lisbonne, le 8 février 1977.

Pour le Gouvernement Portugais:

José Manuel de Medeiros Ferreira.

Pour le Gouvernement Norvégien:

(Assinatura ilegível.)

ACORDO CULTURAL ENTRE PORTUGAL E A NORUEGA

O Governo de República Portuguesa e o Governo da Noruega:

No desejo de concluírem um Acordo destinado a promover, através da cooperação e do intercâmbio nos domínios da ciência, da educação e da cultura, um melhor conhecimento das realizações e da vida do outro povo,

acordaram no seguinte:

ARTIGO 1

As Partes Contratantes desenvolverão, na medida do possível, as relações entre os dois países no domínio da ciência, da educação e da cultura, bem como noutros domínios de interesse mútuo, a fim de estreitar os laços entre os dois povos.

ARTIGO 2

Tendo em vista os objectivos enunciados no artigo I, as Partes Contratantes favorecerão, se possível através da concessão de bolsas, o intercâmbio de representantes de instituições e organizações científicas, escolares e culturais. Do mesmo modo encorajarão as manifestações que se relacionem com o outro país e sirvam os fins do presente Acordo.

ARTIGO 3

As autoridades competentes das Partes Contratantes estabelecerão, de comum acordo, as medidas de pormenor necessárias à execução das disposições dos artigos anteriores. Para esse efeito, será constituída ad hoc uma comissão mista que elaborará os programas de cooperação e intercâmbio. Cada um destes programas será válido por um período de dois anos e compreenderá as actividades a executar no âmbito do Acordo.

ARTIGO 4

O presente Acordo será ratificado. Entrará em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação. Expirado o prazo de cinco anos a contar daquela data, o Acordo poderá ser denunciado por qualquer dos Governos Contratantes, com pré-aviso de seis meses.

Em fé do que os plenipotenciários respectivos assinaram e apuseram os seus selos no presente Acordo.

Feito em Lisboa aos 8 de Fevereiro de 1977, em dois exemplares.

Pelo Governo da República Portuguesa:

José Manuel de Medeiros Ferreira.

Pelo Governo da Noruega:

(Assinatura ilegível.)