Equipara os enfermeiros, ajudantes de enfermeiro, guardas de 1.ª classe e guardas de 2.ª classe do Manicómio Bombarda, respectivamente em categoria e designação, aos enfermeiros chefes, enfermeiros sub-chefes, enfermeiros de 1.ª classe e enfermeiros de 2.ª classe dos Hospitais Civis de Lisboa
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