Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 13410, de 4 de abril
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aplica o acréscimo de três valores às classificações obtidas pelos diplomados com o curso de habilitação ao magistério secundário que prestaram provas públicas em concurso