Decreto n.º 13904

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Decreto n.º 13904, de 5 de julho

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 140/1927, Série I de 1927-07-05

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Introduz no decreto n.º 3632 as alterações indispensáveis para que se não protele por largos períodos de tempo o pagamento das pensões de sangue

TEXTO

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