Decreto n.º 14001, de 29 de julho

Autoriza o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, pelos saldos disponíveis da extinta Provedoria Central da Assistência de Lisboa, a satisfazer ao Asilo de D. Maria Pia, da cidade de Lisboa, a importância de 257736$05, em virtude do desfalque praticado por um ex-director