Decreto n.º 14036, de 3 de agosto

Manda destruir pelo fogo as colecções da emissão Marquês de Pombal, existentes empacotadas na Casa da Moeda e Valores Selados - Autoriza a Comissão Executiva do Monumento a substituir as colecções mandadas cremar, por imperfeitas, por selos de $15 com a efígie do 1.º Marquês de Pombal