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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 14116, de 17 de agosto
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que, quando haja vagas de professores catedráticos ou de assistentes, possam as Faculdades e escolas universitárias contratar, como professores ou assistentes provisórios, indivíduos estranhos às mesmas Faculdades ou escolas
TEXTO