Decreto n.º 14469, de 25 de outubro

Cria um lugar de chefe de secção na Direcção Geral de Saúde, que será transferido para a Inspecção de Sanidade Escolar e Educação Física do Ministério da Instrução Pública - Considera definitiva a nomeação de um chefe de secção da Direcção Geral de Saúde - Extingue o lugar de encarregado da biblioteca do Instituto Central de Higiene, bem como o de um terceiro oficial do quadro especial do Ministério da Agricultura, que havia sido transferido para o Ministério da Instrução Pública