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Decreto n.º 14970
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Ato Original
Decreto n.º 14970, de 30 de janeiro
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 25/1928, Série I de 1928-01-30
Data de Publicação:
1928-01-30
SUMÁRIO
Extingue a comissão instaladora da Tutoria Central da Infância de Coimbra, criada pelo artigo 5.º da lei n.º 1523, ficando a cargo do conselho administrativo do Refúgio da mesma Tutoria a direcção e administração das obras de instalação
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