Decreto n.º 15059, de 24 de fevereiro

Manda cessar, a partir de 1 de Março de 1928, as disposições do decreto n.º 12523, que fixa a gratificação fabril a abonar aos oficiais que prestam serviço na Direcção das Construções Navais - Dá nova redacção ao artigo 5.º do decreto n.º 9629