Decreto n.º 15243, de 24 de março

Revoga o decreto n.º 13227, que conferiu aos governadores das colónias da Guiné e S. Tomé e Príncipe a faculdade de procederem sem assistência do Conselho de Govêrno emquanto subsistirem as circunstâncias derivadas dos acontecimentos revolucionários do mês de Fevereiro de 1927 na metrópole