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Decreto n.º 15291
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Decreto n.º 15291, de 30 de março
Revogado
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 74/1928, Série I de 1928-03-30
Data de Publicação:
1928-03-30
SUMÁRIO
Altera as taxas da contribuïção de registo por título gratuito ou oneroso
TEXTO
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aqui
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