Decreto n.º 15500, de 23 de maio

Destina o edifício do antigo Instituto de S. Patrício, sito à Costa do Castelo, em Lisboa, à instalação do Tribunal da Tutoria Central da Infância de Lisboa e de outros serviços da Tutoria, e bem assim um prédio rústico e urbano, dependência do edifício do extinto Colégio de S. José, em S. Domingos de Bemfica, à instalação de uma secção agrícola do Refúgio da mesma Tutoria