Decreto n.º 15536

Decreto n.º 15536, de 31 de maio

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 123/1928, Série I de 1928-05-31

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Modifica e completa algumas disposições do decreto n.º 14988, que criou o Conselho Superior de Viação e aprovou o Código da Estrada - Substitui, para todos os efeitos, o decreto n.º 14988

TEXTO

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