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Decreto n.º 1565
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Ato Original
Decreto n.º 1565, de 8 de maio
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 91/1915, Série I de 1915-05-08
Data de Publicação:
1915-05-08
SUMÁRIO
Decreto n.º 1565, fixando em 2 por cento a taxa da contribuìção de registo nas transmissões, por título oneroso, da propriedade imobiliária na província de Macau
TEXTO
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