Decreto n.º 15741, de 18 de julho

Torna aplicável aos professores interinos do ensino primário, até um período máximo de quinze dias, a disposição do artigo 35.º do decreto n.º 9223, que concede o abono de vencimento quando a escola tiver sido encerrada em virtude de doença contagiosa ou por outro motivo de fôrça maior, legal e superiormente reconhecida