Decreto n.º 15862, de 16 de agosto

Fixa para 1928-1929 o subsídio para as missões católicas portuguesas nas colónias e altera os subsídios concedidos à Sociedade de Geografia e à Escola Superior Colonial - Reúne em uma só as Repartições de Justiça e Pessoal Militar e a do Material e Preparação Militar da Direcção Geral Militar do Ministério