Decreto n.º 15946, de 12 de setembro

Mantém integralmente todos os direitos da firma a quem foi concedida a patente de introdução de nova indústria para: «Fabrico de alcool industrial desnaturado produzido pelo aproveitamento de produtos amiláceos e sacarinos, excluindo os melaços, garapá de cana de açúcar, batata doce, figo e medronho»