Decreto n.º 16204, de 7 de dezembro

Autoriza durante o corrente ano lectivo e nos liceus onde se torne indispensável a admissão de professores provisórios a colocação de professores efectivos providos em outros liceus por virtude das disposições do decreto n.º 15971, desde que essa colocação se julgue mais proveitosa para o regular funcionamento dos serviços escolares