Decreto n.º 16209

Descarregar PDF

Decreto n.º 16209, de 10 de dezembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 284/1928, Série I de 1928-12-10

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Revoga o artigo 2.º e seus parágrafos e os artigos 3.º e 4.º do decreto n.º 12560, que extinguiu o quadro privativo das fôrças coloniais

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.