Decreto n.º 16303, de 28 de dezembro

Abre um crédito da quantia de 170214$21 correspondente ao produto da venda de impressos da Imprensa Nacional, efectuada nas tesourarias da Fazenda Pública do País durante o período de Fevereiro a Junho de 1928 - Manda inscrever igual importância no orçamento das receitas