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Decreto n.º 16386
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Retificado por
Retificação
Decreto n.º 16386, de 18 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 15/1929, Série I de 1929-01-18
Data de Publicação:
1929-01-18
SUMÁRIO
Reúne num só diploma todas as disposições acêrca da permanência de estrangeiros em Portugal
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