Decreto n.º 16412, de 24 de janeiro

Determina que no orçamento do Ministério para 1928-1929, no capítulo 6.º, artigo 51.º, seja substituída a designação de «Asilo de Manuel Pinto da Fonseca» pela de «Asilo 28 de Maio», bem como a de «Asilo de José Estêvão» pela de «Asilo de José Estêvão Coelho de Magalhães» - Reforça as verbas destinadas aos referidos Asilos