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Decreto n.º 16421
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Ato Original
Decreto n.º 16421, de 25 de janeiro
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 21/1929, Série I de 1929-01-25
Data de Publicação:
1929-01-25
SUMÁRIO
Altera a redacção do § 2.º do artigo 26.º do decreto n.º 12393 e acrescenta-lhe um § 3.º
TEXTO
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