Decreto n.º 16457, de 5 de fevereiro

Determina que o Ministério do Interior ceda ao da Instrução Pública o Palácio Arquiepiscopal da cidade de Évora, recebendo em troca, dêste ultimo Ministério, o Palácio Amaral e mais 100000$00 que lhe serão entregues no ano económico de 1928-1929