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Decreto n.º 17048
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Ato Original
Decreto n.º 17048, de 29 de junho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 146/1929, Série I de 1929-06-29
Data de Publicação:
1929-06-29
SUMÁRIO
Aumenta em $01(5), ouro, por quilograma, a taxa de salvação nacional a que se referem o artigo 2.º do decreto n.º 15814, o n.º 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 15830 e o artigo 1.º do decreto n.º 16227
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