Extingue o lugar de ajudante de enfermeiro do quadro do pessoal do Asilo da Mendicidade de Lisboa e cria o lugar de auxiliar de provisor do mesmo Asilo - Cria mais um lugar de vigilante no Asilo de Elias Garcia - Considera reorganizados, para todos os efeitos legais, o quadro do pessoal da Direcção Geral de Assistência, estabelecido pelo decreto n.º 15787, acrescido do lugar de inspector referido no decreto n.º 16502, bem como o da Casa Pia de Lisboa, fixado pelo decreto n.º 15997