Decreto n.º 17781, de 20 de dezembro

Revoga o decreto n.º 15517, que regula o provimento das vagas de primeiros e segundos sargentos que ocorrerem na guarda nacional republicana e desde a data do decreto n.º 13436 - Substitui os quadros n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 16 e 20, a que se refere o artigo 8.º do decreto n.º 13436