Decreto n.º 17796, de 26 de dezembro

Reforça a verba destinada à satisfação das remunerações certas ao pessoal em exercício na Faculdade de Letras da Universidade do Pôrto nos meses de Agosto de 1929 a Junho de 1930 e fixa a importância das demais despesas respeitantes ao funcionamento dessa Universidade até Junho de 1930