Decreto n.º 17940, de 8 de fevereiro

Transfere uma quantia do capítulo 15.º para o capítulo 5.º do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930, destinada ao pagamento dos vencimentos de um servente ferroviário adido colocado em comissão numa escola de ensino elementar dependente do Ministério