Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu Diário
Início
Decreto n.º 18683
Voltar
Enviar por email
Copiar ligação
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Relacionados
Ato Original
Decisões Judiciais
Decreto n.º 18683, de 28 de julho
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 173/1930, Série I de 1930-07-28
Data de Publicação:
1930-07-28
SUMÁRIO
Revoga o artigo 5.º do decreto n.º 18372 e considera de nenhum efeito o adicionamento do § 3.º ao artigo 214.º do decreto n.º 15490
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
aqui
.
JavaScript is required