Estabelece a forma por que deve ser feita transitòriamente a regência na Escola Superior Colonial de qualquer cadeira vaga por efeito da aplicação do decreto n.º 15538 - Torna extensivas ao professorado da mesma Escola as disposições que nas Universidades regulam a concessão de gratificações por acumulação de regência de cadeiras
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.